July 06, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.709 de 28/06/1965. ALTERA A LEI 2.743, DE 6 DE MARÇO DE 1956, E CRIA A CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALARIA.
- Lei nº 4.714 de 29/06/1965. MODIFICA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE O USO DA MARCA DE FOGO NO GADO BOVINO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4709, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Altera a Lei 2.743, de 6 de Março de 1956, e Cria a Campanha de Erradicação da Malaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4710, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Isenta da Taxa de Despacho Aduaneiro, a que Se Refere o Artigo 66 da Lei 3.244, de 14 de Agosto de 1957, Material Doado a Estabelecimento Hospitalar.
- Lei nº 4.710 de 28/06/1965. ISENTA DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 66 DA LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, MATERIAL DOADO A ESTABELECIMENTO HOSPITALAR.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4714, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Modifica a Legislação Anterior Sobre o Uso da Marca de Fogo No Gado Bovino.
Decreto
- DECRETO Nº 56353, DE 24 DE MAIO DE 1965. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Jaragua - Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 56.472 de 16/06/1965. AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EMITIR, ATE CR 100.000.000,00 EM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FUNDADA, PARA INDENIZAÇÕES A SUDITOS DO EIXO.
- DECRETO Nº 56174, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Companhia Brasileira de Carbureto de Calcio a Pesquisar Calcario, No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56301, DE 19 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Beneficente Hospital Beatriz Ramos', Com Sede em Indaial, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 56175, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 56176, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Outorga Ao Municipio de Luiz Correia, Estado do Piaui, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 56177, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 56178, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Aluminio Minas Gerais S.a. a Lavrar Bauxita, No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56191, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Concede a Empresa de Mineração Badin Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.