October 22, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4792, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Abertura do Credito Especial de Cr 200.000.000,00 (duzentos Milhões de Cruzeiros) a Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia, para Atender a Despesas que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4793, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Marinha, o Credito Especial de Cr 400.000.000,00 (quatrocentos Milhões de Cruzeiros ) para Atender a Despesas Com Reparo de Navios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4794, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 120.000.000,00 (cento e Vinte Milhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas Com a Visita Ao Brasil em Carater Oficial, de Suas Altezas Reais o Grão Duque e a Grã-duquesa de Luxemburgo
- LEI ORDINÁRIA Nº 4797, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Torna Obrigatorio, Pelas Empresas Concessionarias de Serviço Publico, o Emprego de Madeiras Preservadas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4798, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Concede, Pelo Prazo de 2 (dois) Anos, Isenção Dos Impostos e Taxas que Menciona Aos Materiais Importados para Uso Proprio Pelos Bancos Oficiais Dos Estados, e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.797 de 20/10/1965. TORNA OBRIGATORIO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO, O EMPREGO DE MADEIRAS PRESERVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 57097, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Regula o Recrutamento de Oficiais Medicos, Dentistas e Farmaceuticos da Aeronautica.
- Decreto nº 57.088 de 15/10/1965. REVOGA O DISPOSTO NOS DECRETOS NUMEROS 53.960 E 54.319, DE 9 DE JUNHO E 28 DE SETEMBRO DE 1964, RESPECTIVAMENTE, QUE ESTABELECIAM O PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIARIAS E NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO.
- Decreto nº 57.081 de 15/10/1965. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 57022, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57023, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57024, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Ampliar Suas Instalações.
- DECRETO Nº 57048, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Retifica a Classificação de Cargos de Nivel Superior do Territorio Federal do Amapa, Aprovada Pelo Decreto 55.192, de 10 de Dezembro de 1964 e Dispõe Sobre o Enquadramento Dos Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 57.023 de 11/10/1965. OUTORGA AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- DECRETO Nº 57088, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Revoga o Disposto Nos Decretos Numeros 53.960 e 54.319, de 9 de Junho e 28 de Setembro de 1964, Respectivamente, que Estabeleciam o Plano Preferencial de Obras Rodoviarias e Normas para Sua Execução.