November 19, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 57184, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Retifica o Decreto 51.523, de 25 de Junho de 1962, que Aprovou o Enquadramento Definitivo Dos Cargos e Funções da Rede Mineira de Viação e da Outras Providencias.
- Decreto nº 57.279 de 17/11/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA LIMITROFE A AREA DO CENTRO POLITECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, CONSTANTE DOS LOTEAMENTOS GASETTA E ZIBARTH, DE PROPRIEDADE DE ROSA GAZETTA, FERNANDO ZIBARTH E OUTROS, NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 57.184 de 08/11/1965. RETIFICA O DECRETO 51.523, DE 25 DE JUNHO DE 1962, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 57.286 de 18/11/1965. APROVA O REGULAMENTO DAS OPERAÇÕES DE SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
- DECRETO Nº 57227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57229, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57230, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965. Transfere a Companhia de Eletricidade do Meio Rio Doce para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica.
- DECRETO Nº 57233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (cerne) Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 1 da Lei 2019, de 23 de Dezembro de 1952, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 2.928, de 18 de Setembro de 1963, do Rio Grande do Norte.