December 09, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 57376, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede a Sociedade Librairie Hachette S.a. do Brasil Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 57380, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Altera o Orçamento do Departamento Nacional de Estrada de Ferro, para o Exercicio de 1965.
- DECRETO Nº 57383, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Regulamenta a Assistencia Financeira do Governo Federal Aos Estados e Municipios e Cria o Fundo de Estabilização da Receita Cambial.
- DECRETO Nº 57393, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Funcionamento da Rede de Telecomunicação do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57396, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, a Favor do Instituto de Resseguros do Brasil (i.r.b.) o Credito Especial de Cr 1.000.000.000 (um Bilhão de Cruzeiros).
- Decreto nº 57.383 de 03/12/1965. REGULAMENTA A ASSISTENCIA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E MUNICIPIOS E CRIA O FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DA RECEITA CAMBIAL.
- DECRETO Nº 57361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha do Brasil.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 129 de 09/12/1965. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 20, Numero I, da Lei 760, de 26 de Outubro de 1951, do Estado de Minas Gerais, e Revoga a Resolução 80, de 5 de Agosto de 1965.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1965. Aposenta Adherbal Tavora de Albuquerque, Diretor Pl-1, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 124, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Nomeia Geraldo Gama Azevedo para o Cargo Isolado de Provimento Efetivo, de Ajudante de Conservador de Documentos, Pl-7, da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 125, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Nomeia Nilson Simões da Luz, para o Cargo de Inspetor da Segurança, Pl-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 126 de 09/12/1965. AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A CONTRATAR COM A TRANSPORT MASCHINEN - EXPORT IMPORT A COMPRA, A PRAZO, DE 30 (TRINTA) LOCOMOTIVAS DIESEL ELETRICAS E PEÇAS SOBRESSALENTES, NO VALOR TOTAL US$ 5.985.500,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS DOLARES) - RDA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Republica Argentina, Firmado em 02/06/48.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Acordo que Estabelece em Regime Provisorio Aplicavel a Um Sistema Comercial Mundial de Comunicações por Satelite, e Respectivo Acordo Especial, Concluidos em Washington, a 20.08.64, e Assinados Pelo Brasil a 04.02.65.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Determina o Registro do Contrato Celebrado, em 31 de Dezembro de 1951, Entre o Governo Federal e Francisco Moreno da Silva e Sua Mulher Maria do Carmo Oliveira.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio do Registro a Termo de 5 de Abril de 1954, Aditivo Ao Acordo Celebrado em 1 de Abril de 1953, Entre o Governo da União e o do Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Determina o Registro de Contrato de Emprestimo, Aos Recursos Provenientes da Colocação de Letras do Tesouro', No Valor de Cr 300.000.000 (trezentos Milhões de Cruzeiros), Celebrado Entre a União Federal e o Estado do Para, em 24 de Maio de 1963.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Texto do Protocolo Firmado Pelo Brasil em Washington, em 19 de Abril de 1965, que Prorroga o Acordo Internacional do Trigo de 1962.
- Decreto Legislativo nº 97 de 03/12/1965. APROVA O ACORDO QUE ESTABELECE EM REGIME PROVISORIO APLICAVEL A UM SISTEMA COMERCIAL MUNDIAL DE COMUNICAÇÕES POR SATELITE, E RESPECTIVO ACORDO ESPECIAL, CONCLUIDOS EM WASHINGTON, A 20.08.64, E ASSINADOS PELO BRASIL A 04.02.65.
- Decreto Legislativo nº 98 de 03/12/1965. DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1951, ENTRE O GOVERNO FEDERAL E FRANCISCO MORENO DA SILVA E SUA MULHER MARIA DO CARMO OLIVEIRA.
- Decreto Legislativo nº 100 de 03/12/1965. DETERMINA O REGISTRO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO, AOS RECURSOS PROVENIENTES DA COLOCAÇÃO DE LETRAS DO TESOURO', NO VALOR DE CR 300.000.000 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO PARA, EM 24 DE MAIO DE 1963.