December 21, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Inclui Na Receita do Fundo Naval as Indenizações a Verbas Orçamentarias de Exercicios Financeiros Ja Encerrados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Modifica Dispositivo da Lei 3.119, de 31 de Março de 1957, que Autorizou a União a Constituir Uma Sociedade por Ações, Denominada 'sociedade Termoeletrica de Capivari' - Sotelca - e que Passa a Denominar-se 'sociedade Termoeletrica de Capivari S.a.' - Sotelca.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, Credito Especial de Cr 6.000.000,00 (seis Milhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas Decorrentes do Asilo Concedido Pelo Brasil a Cidadãos da Republica Dominicana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4906, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Modifica o 'plano Nacional de Viação' Estabelecido pela Lei 4.592, de 29 de Dezembro de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4907, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Uso de Cofres de Carga Nos Transportes de Mercadorias.
- Lei nº 4.907 de 17/12/1965. DISPÕE SOBRE O USO DE COFRES DE CARGA NOS TRANSPORTES DE MERCADORIAS.
- Lei nº 4.906 de 17/12/1965. MODIFICA O 'PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO' ESTABELECIDO PELA LEI 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
Decreto
- DECRETO Nº 57457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Prorroga o Prazo Fixado No Decreto 56.958, de 1 de Outubro de 1965.
- DECRETO Nº 57463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova a Transformação de a Equitativa Dos Estados Unidos do Brasil, Sociedade Mutua de Seguros Gerais, em Sociedade Anonima, Bem Como Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 57430, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Lloyde Sul Americano, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 57431, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede a Concordia Companhia de Seguros Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 57433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede a Companhia de Seguros de Minas Gerais S.a. Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.