August 19, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59020, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Redação do Artigo 10 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 47.890, de 9 de Março de 1960.
- DECRETO Nº 59023, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industria de Laticinios de Natal S.a.-ilnasa' de Natal (rn).
- DECRETO Nº 59024, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'fabrica de Gazes Industriais Agro-protetoras - Fagip S.a 'de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 59027, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 200.000,000 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59028, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Revoga o Decreto 53.907, de 6 de Maio de 1964.
- DECRETO Nº 59029, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Concede Reconhecimento a Cursos da Escola Politecnica de Pernambuco, Agregada a Universidade Catolica de Pernambuco.
- DECRETO Nº 59030, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Retifica a Relação Nominal que Acompanhou o Decreto 51.593-62.
- DECRETO Nº 59031, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 800.000.000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59032, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Dispõe Sobre o Cargo em Comissão e Funções Gratificadas do Territorio Federal de Rondonia.