September 14, 1966
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 56348, DE 24 DE MAIO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Recife Companhia Nacional de Seguros Gerais, Inclusive Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 59.203 de 12/09/1966. REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, (LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966).
- DECRETO Nº 55930, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Renova Concessão a Rede Paranaense de Emissoras S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora.
- DECRETO Nº 59201, DE 09 DE SETEMBRO DE 1966. Concede a Sociedade Paula Lima Navegação de Cabotagem e Exportação Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 59202, DE 09 DE SETEMBRO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Planalto Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 59203, DE 12 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, (lei 5.020, de 7 de Junho de 1966).