September 20, 1966
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 59227, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Altera o Regulamento para a 'secretaria Geral da Marinha', Aprovado Pelo Decreto 32.273, de 18 de Fevereiro de 1958.
- DECRETO Nº 59234, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Estabelece o Local do Aerodromo para Aviação Civil de Pequeno Porte e Serviços Correlatos, No Estado da Guanabara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59235, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Define a Conceituação de Aviação Civil de Pequeno Porte e da Outras Providencias.