July 04, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5303, DE 03 DE JULHO DE 1967. Dispõe Sobre o Reconhecimento da Taxa de Fiscalização Criada pela Lei 5.070, de 07 de Julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5304, DE 03 DE JULHO DE 1967. Dispensa do Despacho Consular os Documentos Exigidos para a Entrada No Brasil, de Aeronaves das Empresas de Transporte Aereo, Nacionais e Estrangeiras, que Operam Serviços Regulares.
Decreto
- DECRETO Nº 60912, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'liga Sandumonense de Proteção e Assistencia a Infancia', Com Sede em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60914, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gyzegem', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 60.920 de 30/06/1967. INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 60920, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Institui Comissão Interministerial Permanente para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60925, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre o Registro Profissional Dos Graduados em Curso de Engenheiro de Operação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60926, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Classifica Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 60908, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Com a Republica Argentina.
- DECRETO Nº 60909, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'amparo Maternal', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60910, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'casa de Saude Santa Marcelina', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60911, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'união Social Camiliana', Com Sede em Santos, Estado de São Paulo.