October 31, 1967
Lei Ordinária
- Lei nº 5.343 de 28/10/1967. ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO-LEI 313, DE 7 DE MARÇO DE 1967, ESTABELECE NOVOS PRAZOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre o Leilão de Mercadorias Realizado Pelas Repartições Aduaneiras e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5342, DE 28 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Atraves do Ministerio Dos Transportes, o Credito Especial de Ncr 391.000,00 (trezentos e Noventa e Um Mil Cruzeiros Novos), para Atender Ao Pagamento de Despesas Inadiaveis da Companhia Nacional de Navegação Costeira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5343, DE 28 DE OUTUBRO DE 1967. Altera a Redação de Artigos do Decreto-lei 313, de 7 de Março de 1967, Estabelece Novos Prazos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5344, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967. Altera o Fundo de Reserva Criado Pelo Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 61600, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'lar Escola Monteiro Lobato' Com Sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61601, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'vila Dos Velhinhos de Sorocaba', Com Sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61602, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Caritativa-beneficente Ana Neri', Com Sede em Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 61605, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Abre, Ao Ministerio Dos Transportes, o Credito Suplementar de Ncr 8.000.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 61610, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere para o Ministerio do Interior as Atribuições e o Acervo de Bens Constitutivos do Programa de Migrações Internas e Radicação de Populações Ate Então Sob a Responsabilidade do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 61611, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, o Credito Especial de Ncr 15.000,00 (quinze Mil Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 61612, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar de Ncr 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas Na Lei 5.189, de 8 de Dezembro de 1966.
- DECRETO Nº 61613, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar de Ncr 1.207.076,05 (hum Milhão, Duzentos e Sete Mil, Setenta e Seis Cruzeiros Novos e Cinco Centavos), para Reforço de Dotações Orçamentarias.