May 07, 1968
Decreto
- Decreto nº 62.647 de 03/05/1968. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO COM PORTUGAL.
- Decreto nº 62.646 de 03/05/1968. PROMULGA O ACORDO CULTURAL, COM PORTUGAL.
- DECRETO Nº 62643, DE 02 DE MAIO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62644, DE 02 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto de Cegos Padre Chico', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62646, DE 03 DE MAIO DE 1968. Promulga o Acordo Cultural, Com Portugal.
- DECRETO Nº 62647, DE 03 DE MAIO DE 1968. Promulga o Acordo de Comercio Com Portugal.
- DECRETO Nº 62655, DE 03 DE MAIO DE 1968. Regulamenta a Execução de Serviços de Eletrificação Rural Mediante Autorização para Uso Privativo, e da Outras Providencias.