July 25, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5475, DE 23 DE JULHO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 3 e Paragrafo 2 da Lei 3.765, de 04 de Maio de 1960, que Dispõe Sobre as Pensões Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5476, DE 24 DE JULHO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Sociedade de Economia Mista Banco de Roraima S.a.
Decreto
- DECRETO Nº 63010, DE 18 DE JULHO DE 1968. Aprova o Plano Nacional de Estatisticas Basicas.
- Decreto nº 63.010 de 18/07/1968. APROVA O PLANO NACIONAL DE ESTATISTICAS BASICAS.
- DECRETO Nº 63025, DE 19 DE JULHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63026, DE 19 DE JULHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63027, DE 19 DE JULHO DE 1968. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento, o Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63028, DE 19 DE JULHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63029, DE 19 DE JULHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, a Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, No Estado da Guanabara.