August 27, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.485 de 26/08/1968. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE PIANO A SER IMPORTADO PELO PIANISTA BRASILEIRO NELSON FREIRE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5485, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Concede Isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Bem Como Dos Emolumentos Consulares Incidentes Sobre Piano a Ser Importado Pelo Pianista Brasileiro Nelson Freire.
Decreto
- Decreto nº 63.151 de 22/08/1968. PROMULGA OS ANEXOS A CONVENÇÃO SOBRE OS PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS NAS NAÇÕES UNIDAS.
- DECRETO Nº 63151, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Promulga os Anexos a Convenção Sobre os Privilegios e Imunidades das Agencias Especializadas Nas Nações Unidas.
- DECRETO Nº 63148, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Continuar Operando No Brasil, Sob Nova Denominação.
- DECRETO Nº 63165, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Retifica as Especialidades Dos Militares Transferidos para o Quadro de Oficiais Engenheiros, do Corpo de Oficiais da Aeronautica da Ativa.
- DECRETO Nº 63163, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Territorio Federal do Amapa, Aprovada Pelo Decreto60.315, de 7 de Março de 1967, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.