September 17, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63230, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Aposentadoria Especial de que Trata o Artigo 31 da Lei 3.807, de Agosto de 1960.
- DECRETO Nº 63237, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Industria e Comercio o Credito Suplementar de Ncr 12.480,00 (doze Mil, Quatrocentos e Oitenta Cruzeiros Novos para Reforço de Dotação Consignado No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63238, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o Credito Suplementar de Cr 20.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63239, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Prove Sobre a Instituição do Premio 'roquette Pinto, para Roteiro Cinematografico.