January 30, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 440, DE 29 DE JANEIRO DE 1969. Altera a Composição do Conselho de Recursos de Propriedade Industrial.
- DECRETO LEI Nº 441, DE 29 DE JANEIRO DE 1969. Altera e Revoga Dispositivos da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 Modificada pela Lei 4.961 de 4 de Maio de 1966.
- DECRETO LEI Nº 442, DE 29 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe Sobre o Numero Maximo de Sessões Ordinarias do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.
Decreto
- DECRETO Nº 64033, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação do Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Tiete, Localizadas Nos Municipios de Arealva, Pederneiras, Boraceia, Itaju e Bariri, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64035, DE 28 DE JANEIRO DE 1969. Reclassifica Função Gratificada do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Ato Complementar
- ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969. Fixa Normas para Elaboração de Planos Nacionais de Desenvolvimento e Vincula Sua Execução Ao Orçamento Plurianual de Investimentos.
- Ato Complementar nº 43 de 29/01/1969. FIXA NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO E VINCULA SUA EXECUÇÃO AO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.