May 16, 1969

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 582, DE 15 DE MAIO DE 1969. Estabelece Medidas para Acelerar a Reforma Agraria, Dispõe Sobre a Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 583, DE 15 DE MAIO DE 1969. Altera, Sem Aumento de Despesa, o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 64502, DE 14 DE MAIO DE 1969. Declara a Cessação de Privilegio de Exploração de que e Titular a Companhia Sul Mineira de Eletricidade, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 64503, DE 14 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Ampliação da Subestação de Mogi das Cruzes Localizada No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 64521, DE 15 DE MAIO DE 1969. Cria a Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aereo Internacional.

Decreto nº 64.502 de 14/05/1969. DECLARA A CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO DE EXPLORAÇÃO DE QUE E TITULAR A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 64519, DE 15 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Funcionamento de Curso de Auxiliar de Enfermagem.

DECRETO Nº 64522, DE 15 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Ncr 818.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Decreto nº 64.522 de 15/05/1969. ABRE AO PODER JUDICIARIO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 818.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto nº 64.521 de 15/05/1969. CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL.