August 12, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 753, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Fiscalização de Laboratorios que Produzam Ou Manipulem Substancias Ou Produtos Entorpecentes e Seus Equiparados, de Firmas Distribuidoras Ou Depositarias das Referidas Substancias, Distribuição de Amostras Desses Produtos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 754, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO LEI Nº 755, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 19 da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953, Alterado Pelo Artigo 1 do Decreto-lei 688, de 18 de Julho de 1969, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo.
- Decreto-Lei nº 753 de 11/08/1969. DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE LABORATORIOS QUE PRODUZAM OU MANIPULEM SUBSTANCIAS OU PRODUTOS ENTORPECENTES E SEUS EQUIPARADOS, DE FIRMAS DISTRIBUIDORAS OU DEPOSITARIAS DAS REFERIDAS SUBSTANCIAS, DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS DESSES PRODUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 64972, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Altera o Enquadramento do Pessoal do Ministerio do Exercito Beneficiado Pelo Artigo 2 da Lei 3.967, de 5 de Outubro de 1961.
- DECRETO Nº 64977, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.