October 24, 1969
Decreto
- DECRETO Nº 65506, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o 'serviço de Assistencia Social Evangelica', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65486, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Aplica a Comissão-geral de Inquerito Policial Militar o Disposto No Item 3 do Artigo 1 do Decreto 64.238, de 20 de Março de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65502, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para o Fim de Desapropriação, pela Superintendencia do Dezenvolvimento da Amazonia - Sudam a Area de Terreno que Especifica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65503, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Subestação do Distrito Sede de Marilia Ate a Estação Elevatoria Dagua da Mesma Cidade, No Municipio de Marilia, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 65504, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Passo Fundo, Nos Municipios de Nonoai, Ronda Alta, São Valentim, Campinas do Sul, Jacutinga e Erechim, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 65505, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova Tabelas de Salarios e Gratificações do Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Região Centro- Oeste (sudeco).
- DECRETO Nº 65507, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Cargo Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65508, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça Cargo Originario da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
- DECRETO Nº 65509, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Alteração do Enquadramento do Pessoal do Ministerio Dos Transportes Abrangido pela Lei 3.967, de 5 de Outubro de 1961.