February 16, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66198, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1970. Concede a Empresa de Aguas Santa Claudia Ltda., o Direito de Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 66202, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1970. Autoriza a Utilização do Contravalor em Cruzeiros de Operação Financeira Com Exterior Pelo Sistema Financeiro de Saneamento , Administrado Pelo Banco Nacional de Habitação.
- DECRETO Nº 66203, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1970. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Amã, Reino Hachemita da Jordania.
- DECRETO Nº 66201, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1970. Cria a Comissão Nacional de Coordenação Dos Programas Regionais Multilaterais do Conselho Interamericano Cultural.