April 30, 1970
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 66513, DE 29 DE ABRIL DE 1970. Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66521, DE 30 DE ABRIL DE 1970. Altera o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 66522, DE 30 DE ABRIL DE 1970. Regulamenta os Artigos 24 e 25 do Decreto-lei 764, de 15 de Agosto de 1969.
- DECRETO Nº 66523, DE 30 DE ABRIL DE 1970. Altera a Tabela Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 64.442, de 01 de Maio de 1969.
- Decreto nº 66.498 de 27/04/1970. PROMULGA A CONVENÇÃO DA OIT NUMERO 120, SOBRE A HIGIENE NO COMERCIO E NOS ESCRITORIOS.
- Decreto nº 66.523 de 30/04/1970. ALTERA A TABELA SALARIO-MINIMO APROVADA PELO DECRETO 64.442, DE 01 DE MAIO DE 1969.
- DECRETO Nº 66496, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Promulga a Convenção da Oit Numero 117 Sobre Objetivos e Normas Basicas da Politica Social.
- Decreto nº 66.522 de 30/04/1970. REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 E 25 DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.
- DECRETO Nº 66497, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Promulga a Convenção da Oit Numero 118 Sobre Igualdade de Tratamento Dos Nacionais e Não - Nacionais em Materia de Previdencia Social.