December 03, 1970

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5634, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera os Artigos 27 e 35 da Lei 5.517 de 23 de Outubro de 1968 que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Medico-veterinario e Cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinaria.

LEI ORDINÁRIA Nº 5630, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Normas para a Criação de Orgãos de Primeira Instancia Na Justiça do Trabalho e da Outras Providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 5629, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1972 o Prazo Previsto No Artigo 6 da Lei 4.813 de 25 de Outubro de 1965 Alterado Pelo Decreto-lei 447 de 3 de Fevereiro de 1969 e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5631, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar Utilizando Como Recurso o Excesso de Arrecadação Previsto para o Corrente Exercicio e da Outras Providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 5632, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Gratificação para os Juizes Federais e Juizes Federais Substitutos.

LEI ORDINÁRIA Nº 5633, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Primeira e Terceira Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias

Lei nº 5.631 de 02/12/1970. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR UTILIZANDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei nº 5.630 de 02/12/1970. ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE PRIMEIRA INSTANCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto

DECRETO Nº 67690, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Torna Sem Efeito Decreto de Redistribuição de Funcionario No Quadro de Pessoal do Ministerio das Comunicações.

DECRETO Nº 67691, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em São Paulo - Sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito.

DECRETO Nº 67692, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Revoga o Decreto 49.340, de 25 de Novembro de 1960.

DECRETO Nº 67693, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Karachi, Paquistão.

Decreto nº 67.690 de 02/12/1970. TORNA SEM EFEITO DECRETO DE REDISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONARIO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.

Decreto nº 67.693 de 02/12/1970. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM KARACHI, PAQUISTÃO.