December 03, 1970
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5634, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera os Artigos 27 e 35 da Lei 5.517 de 23 de Outubro de 1968 que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Medico-veterinario e Cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5630, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Normas para a Criação de Orgãos de Primeira Instancia Na Justiça do Trabalho e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5629, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1972 o Prazo Previsto No Artigo 6 da Lei 4.813 de 25 de Outubro de 1965 Alterado Pelo Decreto-lei 447 de 3 de Fevereiro de 1969 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5631, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar Utilizando Como Recurso o Excesso de Arrecadação Previsto para o Corrente Exercicio e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5632, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Gratificação para os Juizes Federais e Juizes Federais Substitutos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5633, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Primeira e Terceira Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
- Lei nº 5.631 de 02/12/1970. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR UTILIZANDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 5.630 de 02/12/1970. ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE PRIMEIRA INSTANCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto
- DECRETO Nº 67690, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Torna Sem Efeito Decreto de Redistribuição de Funcionario No Quadro de Pessoal do Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 67691, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em São Paulo - Sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 67692, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Revoga o Decreto 49.340, de 25 de Novembro de 1960.
- DECRETO Nº 67693, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Karachi, Paquistão.
- Decreto nº 67.690 de 02/12/1970. TORNA SEM EFEITO DECRETO DE REDISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONARIO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
- Decreto nº 67.693 de 02/12/1970. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM KARACHI, PAQUISTÃO.