March 22, 1971
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1161, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Dispõe Sobre o Abatimento da Renda Bruta e Deduções do Imposto de Renda, Realizados por Pessoas Fisicas em Decorrencia de Aplicações Financeiras de Interesse Economico Ou Social.
- Decreto-Lei nº 1.161 de 19/03/1971. DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA E DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS EM DECORRENCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE INTERESSE ECONOMICO OU SOCIAL.
Decreto
- DECRETO Nº 68379, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Eleva a Categoria de Delegacia a Agencia da Capitania Dos Portos do Estado de São Paulo em São Sebastião e Cria a Capatazia de São Sebastião.
- DECRETO Nº 68374, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba Com o Curso Tecnico Superior de Oficinas.
- DECRETO Nº 68375, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Reclassifica os Cargos de Revisor do Quadro de Pessoal, em Extinção, do Conselho Nacional de Geografia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68376, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Concede a Brasilia Aguas Minerais Industria e Comercio Ltda, o Direito de Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Anapolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 68377, DE 19 DE MARÇO DE 1971. da Nova Redação Aos Estatutos da Fundação Nacional do Indio.
- Decreto nº 68.377 de 19/03/1971. DA NOVA REDAÇÃO AOS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO.