April 19, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 68520, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Reclassifica Cargos em Comissão, Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão, Cria e Suprime Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal, do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68521, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio em Favor do Departamento de Administração o Credito Suplementar de Cr 1.916.453,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 68522, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas - o Credito Especial de Cr 863.524,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 68523, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento o Credito Suplementar de Cr 8.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 68524, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre a Participação da Iniciativa Privada Na Implantação de Projetos de Colonização Nas Zonas Prioritarias para a Reforma Agraria, Nas Areas do Programa de Integração Nacional e Nas Terras Devolutas da União Na Amazonia Legal.
- DECRETO Nº 68525, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Aeronautica, de que Trata o Decreto 59.427, de 27 de Outubro de 1966, Alterado Pelos Decretos 63.664, de 21 de Novembro de 1968 e 64.909, de 29 de Julho de 1969, Respectivamente.
- DECRETO Nº 68527, DE 19 DE ABRIL DE 1971. Cria o Parque Historico Nacional Dos Guararapes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68519, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Aproveita Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.