December 20, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.765 de 18/12/1971. APROVA ALTERAÇÕES NA ORTOGRAFIA DA LINGUA PORTUGUESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova Alterações Na Ortografia da Lingua Portuguesa e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Reorganiza a Secretaria de Segurança Publica, Orgão Integrante da Administração do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.767 de 20/12/1971. REORGANIZA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ORGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 69.807 de 20/12/1971. ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 932.753.906,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 69802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Enquadramento de Pessoal da Superintendencia Nacional de Abastecimento (sunab), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede a Sociedade The Sydney Ross Co. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 69805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre em Favor do Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Suplementar de Cr 40.250.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69806, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre em Favor do Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Suplementar de Cr 146.783.500,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cr 932.753.906,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69808, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Secretaria Geral-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 2.654.300,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio de Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas em Favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Credito Suplementar de Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69810, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cr 8.300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cr 23.473.800,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.