June 23, 1972
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1225, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios de Lauro Freitas, Simões Filho, Candeias e Camaçari, Todos do Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.225 de 22/06/1972. DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 1, ALINEA B, DA CONSTITUIçÃO, OS MUNICIPIOS DE LAURO FREITAS, SIMÕES FILHO, CANDEIAS E CAMAçARI, TODOS DO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 70747, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Outorga a Centrais Eletricas do Sul do Brasil S. A. Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Iguaçu, Compreendendo o Salto Santiago, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 70748, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Um Imovel Urbano Destinado a Ampliação da Estação Terminal de Microondas e Instalação de Uma Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, Na Cidade de Governador Valadares, Estado de Mi...
- DECRETO Nº 70749, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Uma Area de Terreno Urbano Destinada a Instalação de Uma Torre de Microondas, Na Cidade de Mage, Estado do Rio de Janeiro, pela Companhia Telefonica Brasileira.
- Decreto nº 70.749 de 22/06/1972. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA AREA DE TERRENO URBANO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE MICROONDAS, NA CIDADE DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA.
- Decreto nº 70.747 de 22/06/1972. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S. A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO IGUAÇU, COMPREENDENDO O SALTO SANTIAGO, NO ESTADO DO PARANA.