October 11, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 71232, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil Ltda., para Operação No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, de Embarcação de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71233, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização as Empresas Penrod Drilling Company e Penrod Drilling Service Company para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Com as Embarcações Especializadas Penrod Rig 59, Hippo, Penrod Rig 55, Rhino e Ginsbock, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Retifica Decretos de Enquadramento de Cargos e Funções do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71235, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Grupo-direção e Assessoramento Superiores, a que Se Refere o Artigo Segundo da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71136, DE 23 DE SETEMBRO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.785, de 23 de Junho de 1972, que Prorroga o Prazo das Concessões e Permissões para a Execução Dos Serviços de Radiodifusão Sonora que Especifica e da Outras Providencias.