October 16, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5810, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal da Secretaria da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regime de Trabalho Dos Empregados Nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação de Petroleo, Industrialização do Xisto, Industria Petroquimica e Transporte de Petroleo e Seus Derivados por Meio de Dutos.
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 71.247 de 13/10/1972. PUBLICA OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DOS ULTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI 5.451, DE 12 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71210, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Altera o Decreto 60.938, de 4 de Julho de 1967, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71237, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Algodão em Pluma, Amendoim, Arroz, Farinha e Fecula de Mandioca, Feijão, Girassol, Milho, Soja e Sorgo da Safra de 1972/73 Produzidos Nos Estados do Espirito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, São Paulo, Parana, Santa Catarina, Rio Gra...
- DECRETO Nº 71238, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Mamona da Safra de 1972/73 Produzida em Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 71244, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Estabelece Normas para a Concessão de Auxilio Financeiro Aos Sistemas Estaduais de Ensino.
- DECRETO Nº 71247, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71249, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Tabela Provisoria de Pessoal Temporario do Serviço Nacional de Informações.
- DECRETO Nº 71250, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Prestação de Serviços por Civis e Militares, Possuidores de Quaisquer Dos Cursos da Escola Nacional de Informações, em Orgãos do Sistema Nacional de Informações (sisni), Mediante Requisição, Designação Ou Admissão Contratual.
- Decreto nº 71.250 de 13/10/1972. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CIVIS E MILITARES, POSSUIDORES DE QUAISQUER DOS CURSOS DA ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES, EM ORGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SISNI), MEDIANTE REQUISIÇÃO, DESIGNAÇÃO OU ADMISSÃO CONTRATUAL.