December 29, 1972
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1253, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1973, o Regime Especial de que Trata o Decreto-lei 1.182, de 16 de Julho de 1971, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera, para o Exercicio de 1973, a Distribuição do Produto da Arrecadação Dos Impostos Unicos.
- DECRETO LEI Nº 1255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Amplia o Prazo de Vigencia do Artigo 2 do Decreto-lei 291, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 71.622 de 29/12/1972. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 213 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
- DECRETO Nº 71622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Paragrafo 2, do Artigo 213 do Regulamento do Imposto de Renda.
- DECRETO Nº 71623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera o Artigo 166, Item I, Letra F, do Decreto 60.501, de 14 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 71624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Amendoim, Arroz, Farinha de Mandioca, Feijão, Gergelim, Girassol, Milho, Soja e Sorgo da Safra de 1973 Produzidos Nos Estados do Acre, Amazonas, Para, Maranhão, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,...
- DECRETO Nº 71625, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera o Decreto 20.397, de 14 de Janeiro de 1946.
- Decreto nº 71.636 de 29/12/1972. ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966.
- DECRETO Nº 71626, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Reconhece a Existencia do Estado de Calamidade Publica do Municipio de Bage, No Estado do Rio Grande do Sul, Abre o Credito Extraordinario de Cr 200.000,00, Na Forma do que Estabelece, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71627, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre a Encargos Gerais da União Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 2.605.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 71628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de Cr 19.460.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.