July 23, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.505 de 20/07/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADA NA CIDADE DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO TELEFONICA DAQUELA CIDADE, PELA COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 72.497 de 20/07/1973. RETIFICA O DECRETO 65.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ALTEROU A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA SAUDE.
- DECRETO Nº 72497, DE 20 DE JULHO DE 1973. Retifica o Decreto 65.895, de 19 de Dezembro de 1969, que Alterou a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e Suplementar do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 72498, DE 20 DE JULHO DE 1973. Retifica o Decreto 64.790, de 8 de Julho de 1969, Na Parte que Trata do Enquadramento de Servidores do Extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata, Beneficiados Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72499, DE 20 DE JULHO DE 1973. Redistribui Servidor Agregado da Extinta Comissão do Vale do São Francisco para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
- DECRETO Nº 72500, DE 20 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Contratação de Operações de Emprestimo Externo para Financiamento do Programa de Implantação de Sistemas Integrados de Saude Nos Estados de Pernambuco, Paraiba e Região Norte de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72501, DE 20 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Barueri, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72502, DE 20 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Reversão do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Torixoreu, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 72503, DE 20 DE JULHO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Dois Lotes de Terrenos Urbanos e Suas Benfeitorias, Situados Na Cidade de Taubate, Estado de São Paulo, Destinados a Instalação de Uma Estação de Telex e Telegrafia, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. Embratel.