November 21, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Retribuição Dos Membros do Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5937, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Reajusta o Valor da Pensão Especial Concedida Ao Jornalista Rolando Pedreira e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5938, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Recursos do Plano de Integração Nacional - Pin, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agroindustria do Norte e Nordeste - Proterra, e do Programa Especial para o Vale do São Francisco - Provale, Entregues as Concessionarias de Serviços de Energia Eletrica, e da Outras P...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5939, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Concessão de Beneficios Pelo Inps Ao Jogador Profissional de Futebol, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5940, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Autoriza o Instituto Nacional de Previdencia Social a Doar Terreno de Sua Propriedade a Cruzada São Sebastião, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 73166, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Fixa o Valor Tributavel Dos Produtos do Item 24.02.02.99 (cigarros), da Tabela Anexa Ao Decreto 70.162, de 18 de Fevereiro de 1972, Alterando a Margem do Varejista.
- DECRETO Nº 73167, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Valores das Taxas e Anuidades a Serem Cobradas Pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
- DECRETO Nº 73168, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Autoriza a Permuta Dos Imoveis que Menciona, Situados em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 73169, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Publica os Çõeficientes de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73171, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 73172, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Reorganização da Secretaria Geral do Ministerio da Justiça.
- DECRETO Nº 73175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Cria Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Acrescenta Dois Paragrafos Ao Artigo 160, do Regulamento para o Trafego Maritimo, Aprovado Pelo Decreto 5.798, de 11 de Junho de 1940, e Alterado Pelo Decreto 50.114, de 26 de Janeiro de 1961, Transforma o Atual Paragrafo Unico do Mesmo Artigo em Paragrafo Terceiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73173, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Ministerio Publico da União Junto a Justiça Militar e da Outras Providencias.