December 27, 1973
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1296, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Prorroga a Vigencia do Decreto-lei 1.115, de 24 de Julho de 1970.
- DECRETO LEI Nº 1297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Acresce Uma Alinea 'j' Ao Artigo 13, Item Ii, da Lei 4.452, de 5 de Novembro de 1964.
Decreto
- DECRETO Nº 73357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga a Emenda Ao Artigo Vi do Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica.
- DECRETO Nº 73360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenharia Mecanica, de Engenharia Metalurgica e de Engenharia Operação do Instituto de Tecnologia de Governador Valadares, Mantido pela Fundação Percival Farguhar, Com Sede Na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 73361, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 73362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento a Faculdade de Medicina de Santo Amaro, Mantida pela Organização Santamarense de Ensino e Cultura Osec, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento a Faculdade de Direito de Piracicaba, Mantida Pelo Instituto Educacional Piracicabano, Com Sede Na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, No Municipio de Xanxere, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 73365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73366, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Itaituba, Estado do Para.