December 05, 1974
Decreto
- Decreto nº 75.037 de 04/12/1974. CONCEDE A C.R. ALMEIDA S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES O DIREITO DE LAVRAR DOLOMITO NO MUNICIPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 75033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Declara a Cessação da Exploração do Serviço de Geração de Energia Eletrica, Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica - Copel Concessão para Aproveitamento Hidraulico e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75034, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Emasa - Engenharia e Mineração S.a., Pelo Decreto 73.434, de 10 de Janeiro de 1974.
- DECRETO Nº 75035, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede a Ceramica Windlin Limitada o Direito de Lavrar Folhelho Argiloso No Municipio de Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede a Industria de Calcario Ita Limitada o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Tiete, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede a C.r. Almeida S.a. - Engenharia e Construções o Direito de Lavrar Dolomito No Municipio de Cerro Azul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75038, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Tupã, Mantida pela Instituição Tamoios de Ensino e Cultura, Com Sede Na Cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Retifica o Decreto 74.079, de 16 de Maio de 1974, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Urbana, Sem Benfeitorias, Situada Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Destinada a Construção de Predio para Instalação do Serviço de Correspondencia Agrupada - S...
- DECRETO Nº 75040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Emissora Paranaense Limitada e Transferida, Posteriormente, a Radio Universo Limitada, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75041, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Realizar Operação de Financiamento Externo para Importação de Equipamentos Medico-hospitalares para o Hospital Militar da Policia Militar.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, Aumente para Cr 1.900.000,00 (um Milhão e Novecentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 43 da Lei 2.085-a-72, do Estado da Guanabara.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro, Estado de São Paulo, Aumente em Cr 300.000,00 (trezentos Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução da Lei 3.353, de 12 de Junho de 1973, do Estado do Mato Grosso.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Canoinhas (sc) Aumente em Cr 3.000.000,00 ( Tres Milhões de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos) para Ser Aplicado Na Rodovia Ilheus - Vitoria da Conquista (br-415).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$ 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos) para Aplicação do Programa Denominado Proexport.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 95 de 04/12/1974. APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAL), DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O X CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova o Decreto-lei 1.348, de 24 de Outubro de 1974, que Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores do Poder Executivo, Dos Membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transportes Maritimos, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, em Brasilia, a 24 de Julho de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova o Texto da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, Conforme Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova os Textos da Constituição da União Postal das Americas e Espanha (upal), da Convenção da Upae e Respectivo Protocolo Final, do Acordo Sobre Encomendas Postais e Respectivo Protocolo Final e do Regulamento Geral da União Postal das Americas e Espanha, Assinados em Santiago do Chile, Durante o ...