January 10, 1975
Decreto
- Decreto nº 75.207 de 10/01/1975. REGULAMENTA A LEI 6.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 75203, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Torna Sem Efeito Inclusão, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, de Cargo, Com o Respectivo Ocupante, Oriundo do Extinto (saps).
- DECRETO Nº 75204, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Cria a Comissão Nacional da Industria da Construção Civil, Junto Ao Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75205, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Janeiro de 1975.
- DECRETO Nº 75202, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica Brasil-chile.
- DECRETO Nº 75207, DE 10 DE JANEIRO DE 1975. Regulamenta a Lei 6.136, de 7 de Novembro de 1974, que Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
- Decreto nº 75.205 de 09/01/1975. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A JANEIRO DE 1975.