December 04, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76719, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76720, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Retifica o Decreto 74.035, de 10 de Maio de 1974, que Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado em Vitoria (es).
- DECRETO Nº 76721, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'cachoeira Ii', No Municipio de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 76722, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação Estreito, 'setor Iii', Nos Municipios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 76723, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Bernini Monaco, para Lavrar Conchas Calcarias No Municipio de Cananeia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76724, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Licenciatura em Ciencias da Faculdade de Ciencias e Letras de Bragança Paulista, Com Sede Na Cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76725, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e Administrativas, Com Sede Na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Inciso 6 do Artigo 78 do Regimento Interno.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Elevar para Cr 1.500.000.000,00 (um Bilhão e Quinhentos Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares Norte-americanos).
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 14, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Artigo 136 da Resolução 67, de 9 de Maio de 1962.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1975. Estende Aos Funcionarios da Secretaria da Camara Dos Deputados o Disposto Na Lei 6226, de 14 de Julho de 1975.