April 23, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1460, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Aumenta os Limites do Decreto-lei 1.312, de 15 de Fevereiro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1461, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Servidores das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 77458, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos e Empregos Permanentes, para Categorias Funcionais Dos Grupos Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços Juridicos, do Quadro e da Tabela Permanentes da Superintendencia de Seguros Privados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77457, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nivel Superior; Outras Atividades de Nivel Medio; Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Superintendencia de Camp...
- DECRETO Nº 77466, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S/a, (escelsa), No Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 77467, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz, (cpfl), No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77468, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Destinados a Implantação da Subestação de Boa Esperança do Sul, da Companhia Paulista de Força e Luz, (cpfl), No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77469, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Concede a Mineração Togran Ltda, o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77470, DE 22 DE ABRIL DE 1976. Concede a Moralles & Companhia Limitada o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 77472, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Serviço Nacional de Informações, o Credito Suplementar de Cr 1000000000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.