December 27, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Regula os Casos de Dissolução da Sociedade Conjugal e do Casamento, Seus Efeitos e Respectivos Processos, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.515 de 26/12/1977. REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 81121, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, o Dominio Util e Benfeitorias Dos Imoveis a Rua Carlos Seidl Numeros 90 e 128 a 144, Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Extingue o Grupo de Assessoria para o Gas Combustivel Instituido Pelo Decreto 64.065, de 05 de Fevereiro de 1969.
- DECRETO Nº 81123, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Vila Velha, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 81124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Cascavel e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
- DECRETO Nº 81125, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Decreto 73.259, de 5 de Dezembro de 1973 que Autorizou o Funcionamento do Curso de Educação Artistica, da Faculdade de Educação de Florianopolis, Com Sede Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 81128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Decreto 74.209, de 24 de Junho de 1974, que Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, e da Outras Providencias.