April 27, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81602, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Operação Externa.
- DECRETO Nº 81603, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Ministerio do Interior - Secretaria Especial do Meio Ambiente - Sema, Areas de Terras Nos Municipios do Rio Grande e Santa Vitoria do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 81604, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Fica Autorizada a Conversão Dos Cursos de Engenharia de Operação E, de Engenharia Mecanica, em Habilitação Engenharia Industrial-mecanica, do Curso de Engenharia da Escola de Engenharia Industrial de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, que 'altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.'
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.597, de 23 de Dezembro de 1977, que 'altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.590, de 19 de Dezembro de 1977, que 'da Nova Redação a Dispositivo do Decreto-lei 1.310, de 8 de Fevereiro de 1974, que Altera a Legislação Referente Ao Fundo do Exercito'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.595, de 22 de Dezembro de 1977, que 'dispõe Sobre o Imposto de Renda Devido Pelos Importadores Ou Distribuidores de Filmes Estrangeiros, e da Outras Providencias.'
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.596, de 22 de Dezembro de 1977, que 'altera os Limites do Beneficio Fiscal de que Tratam os Decretos-leis 1.358, de 12 de Dezembro de 1974, 1.431, de 5 de Dezembro de 1975 e 1.491, de 1 de Dezembro de 1976, e da Outras Providencias'.