May 31, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81733, DE 30 DE MAIO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Porto de Moz, Estado do Para.
- DECRETO Nº 81734, DE 30 DE MAIO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Areas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81735, DE 30 DE MAIO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81736, DE 30 DE MAIO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Constituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Estipula.
- DECRETO Nº 81737, DE 30 DE MAIO DE 1978. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro, Parana e Pernambuco.
- DECRETO Nº 81738, DE 30 DE MAIO DE 1978. Autoriza Jose Puertas Gimenez, de Nacionalidade Espanhola, a Adquirir Imovel Rural.
- DECRETO Nº 81739, DE 30 DE MAIO DE 1978. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Emissora Veranense Ltda, Posteriormente Transferida a Fundação Educacional União da Serra - Radio Veranense de Veranopolis, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Veranopolis, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 81740, DE 30 DE MAIO DE 1978. Outorga Concessão a Radio Eldorado de Mineiros Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Mineiros, Estado de Goias.