June 02, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81743, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Itatira, Estado do Ceara, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 60.465, de 14/3/67, Retificado Pelo Decreto 61.106, de 28/7/67, Com Prazo de Intervenção Governamental Prorrogad...
- DECRETO Nº 81744, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Rosario, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 81745, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81746, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81747, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 81748, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81749, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Santa Cruz de Jequitinhonha Ltda. para que a 'fundação Santa Cruz de Jequitinhonha' - Radio Santa Cruz de Jequitinhonha Passe a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 81750, DE 01 DE JUNHO DE 1978. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Educadora Coronel Fabriciano Ltda. para que a 'fundação Cultural e Educacional Santo Afonso' Radio Educadora Passe a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.