December 21, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979. PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CRIADOS PELO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979. DISPÕE SOBRE DEBITOS PARA COM A FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979. DISCIPLINA OS DEPOSITOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EFETUADOS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Decreto
- Decreto nº 84.328 de 20/12/1979. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, COM SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM DINHEIRO.
- Decreto nº 84.326 de 20/12/1979. RETIFICA O DECRETO 77.630, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE PROMULGOU O ACORDO MARITIMO BRASIL-FRANÇA.
- Decreto nº 84.331 de 20/12/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, AREA DE DEFICIENTE MENTAL, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 84.332 de 20/12/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENFERMAGEM E OBSTETRICIA DA FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE, EM PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.329 de 20/12/1979. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA AÇOS FINOS PIRATINI S.A., COM SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM DINHEIRO.
- Decreto nº 84.327 de 20/12/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 83.940, DE 10 DE SETEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.337 de 21/12/1979. CRIA A RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.330 de 20/12/1979. CONCEDE A COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 84.333 de 20/12/1979. CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO), EXTINGUE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.