December 27, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.739 de 26/12/1979. FIXA O LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, PREVISTO NA LEI 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.740 de 26/12/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 84.343 de 26/12/1979. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.339 de 26/12/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 45.872.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.340 de 26/12/1979. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 27.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.341 de 26/12/1979. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.495.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.342 de 26/12/1979. REGULA AS APLICAÇÕES, EM DEBENTURES, DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.