April 11, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.627 de 09/04/1980. APROVA O REGULAMENTO DO COMANDO-GERAL DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.626 de 09/04/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 81.199, DE 09 DE JANEIRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.629 de 09/04/1980. REVOGA O DECRETO 81.998, DE 19 DE JULHO DE 1978.
- Decreto nº 84.628 de 09/04/1980. REVOGA O DECRETO 81.996, DE 19 DE JULHO DE 1978.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 8 de 09/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.705, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO, PELAS PESSOAS FISICAS, DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto Legislativo nº 10 de 09/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA QUE INCIDE SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS, MODIFICA O SISTEMA DE CORREÇÃO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 9 de 09/04/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, REGULANDO A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.