April 17, 1980
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 84.637 de 16/04/1980. ALTERA ALIQUOTAS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.638 de 16/04/1980. APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI.
- Decreto nº 84.636 de 16/04/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIAS A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALDEIA CAMPISTA, DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.