October 22, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.267 de 20/10/1980. OUTORGA CONCESSÃO A PAQUETA EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 85.269 de 20/10/1980. ALTERA A SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 85.268 de 20/10/1980. TRANSFERE DE LOCALIZAÇÃO OS 1/8/GAV, 3/8/GAV, 2/10/GAV E 1/13/GAV DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Decreto nº 85.273 de 21/10/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.272 de 21/10/1980. AUTORIZA O AUMENTO DA POTENCIA DA RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA., NA CIDADE DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.266 de 20/10/1980. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES MONETARIOS DOS SEGUROS OBRIGATORIOS A QUE SE REFERE O DECRETO 61.867, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.
- Decreto nº 85.274 de 21/10/1980. SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE A EXECUÇÃO DE PARTE DA LEI 8.111, DE 14 DE MAIO DE 1976, DO ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 85.270 de 21/10/1980. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO MARITIMA.
- Decreto nº 85.265 de 20/10/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BACABAL E SÃO LUIZ GONZAGA (ANTIGO IPIXUNA), NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA FIXADA PELO DECRETO 70.220, DE 1 DE MARÇO DE 1972, AMPLIADA PELO DECRETO 71.195, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 79.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977.
- Decreto nº 85.271 de 21/10/1980. AUTORIZA O AUMENTO DA POTENCIA DA RADIO JORNAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA., NA CIDADE DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANA.