November 07, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.322 de 05/11/1980. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA, TELECOMUNICAÇÕES DE SERGIPE S/A - TELERGIPE E TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S/A - TELEPAR, EMPRESAS CONTROLADAS PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER EMISSÕES DE DEBENTURES E ELEVAR O CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 85.325 de 06/11/1980. AUTORIZA A DESTINAÇÃO, PARA USO ESPECIAL, DO IMOVEL QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 85.326 de 06/11/1980. APROVA O REGULAMENTO PARA O ALTO COMANDO DO EXERCITO (R-189).
- Decreto nº 85.323 de 05/11/1980. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Decreto nº 85.321 de 05/11/1980. ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.324 de 05/11/1980. DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, A QUE SE REFERE A LEI 6.837, DE 29 DE OUTUBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.