December 23, 1980
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.826 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.825 de 22/12/1980. ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA OS EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.831 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.828 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.827 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.829 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS OFICIOS JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
- Decreto-Lei nº 1.830 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.693, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, EXTINGUE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.832 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 85.570 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VALORES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA.
- Decreto nº 85.574 de 22/12/1980. ESCLARECE A APLICAÇÃO DO ESTABELECIDO NA POSIÇÃO 36.02 DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
- Decreto nº 85.575 de 22/12/1980. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE SECRETARIO-GERAL E INSPETOR-GERAL DE FINANÇAS DA ANTIGA SECOM.
- Decreto nº 85.569 de 22/12/1980. REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DE HABILITAÇÃO MILITAR, DE REPRESENTAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO ORGANICA.
- Decreto nº 85.572 de 22/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 12.900.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.573 de 22/12/1980. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 85.571 de 22/12/1980. ABRE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 25.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.