April 02, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.862 de 31/03/1981. ATRIBUI COMPETENCIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FIXAR AS CONDIÇÕES NECESSARIAS AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE MONITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto nº 85.866 de 01/04/1981. APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.863 de 31/03/1981. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL S.A. - TV CONTINENTAL, TRANSFERIDA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL LTDA. ATUALMENTE DENOMINADA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO CONTINENTAL LTDA., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO E TELEVISÃO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.864 de 31/03/1981. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA DE COMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO CONTINENTAL LTDA., AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA E A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO E TELEVISÃO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA., QUE PASSARA A EXECUTAR O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.865 de 01/04/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL, COM BENFEITORIAS, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA.