September 21, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.383 de 17/09/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.387 de 17/09/1981. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR 302.919.531.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.381 de 17/09/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.384 de 17/09/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.386 de 17/09/1981. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 100.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.385 de 17/09/1981. AUTORIZA A ALIENAÇÃO, PELO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - BNDE, DO CONTROLE ACIONARIO DA MATERIAL FERROVIARIO S.A. - MAFERSA.
- Decreto nº 86.388 de 18/09/1981. DETERMINA CONDIÇÕES PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS MINIMOS BASICOS DE FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRICOLA, PECUARIA E EXTRATIVA.
- Decreto nº 86.377 de 17/09/1981. ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 83.937, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979.
- Decreto nº 86.382 de 17/09/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.