October 05, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.433 de 02/10/1981. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.430 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN BRAZIL MARANHÃO EXPLORATION COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.427 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON PORTO BELO PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.432 de 02/10/1981. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 86.418 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO ITINGA PETROLEUM SERVICES INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.431 de 02/10/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.420 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO MANGUABA PETROLEUM SERVICES INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.425 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON UBATUBA PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.422 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON IGUAPE PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.