December 15, 1981
Lei Complementar
Lei Ordinária
- Lei nº 6.975 de 14/12/1981. AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL.
- Lei nº 6.972 de 14/12/1981. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6.849, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE 'FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE VIGILANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Lei nº 6.971 de 14/12/1981. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.973 de 14/12/1981. ESTENDE AO PESSOAL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO.
- Lei nº 6.974 de 14/12/1981. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL'.
- Lei nº 6.976 de 14/12/1981. ALTERA A DIRETRIZ DA RODOVIA BR-222, INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.